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Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...

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No Exterior? Situações nas quais você pode precisar do Apostilamento de Haia

Em um mundo cada vez mais globalizado, a validade de documentos em diferentes países é essencial. Se você já considerou...

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O Provimento 146 do CNJ e a Partilha de Bens na União Estável

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta corrente...

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