Testamento

Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte.

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    o que é?

    Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da parte disponível de seus bens (a outra metade). Atenção: você sabia que muitos litígios podem ser evitados mediante um planejamento sucessório feito através de testamento?

    Tipos de testamento:

    Testamento público: feito pelo tabelião perante duas testemunhas. Faz prova plena.

    Testamento cerrado: escrito pelo testador que leva ao tabelião para que este o aprove perante duas testemunhas.

    Testamento particular: feito pelo testador ou alguém ao seu pedido, perante três testemunhas. Após a morte do testador deverá ser confirmado por um juiz.

    Revogação: O testamento pode ser revogado, total ou parcialmente, pelo mesmo modo e forma que foi feito. A revogação não atinge eventual reconhecimento de filho.

    quem deve comparecer?

    O testador e duas testemunhas (não podem ser ascendente, descendente, irmão e cônjuge do testador ou dos herdeiros instituídos ou legatários).

    preciso de advogado?

    Não, você pode solicitar diretamente ao tabelião. Se você tiver um advogado, consulte-o e decida com ele sobre a conveniência de fazer um testamento público.

    Documentos necessários

    O(A) testador(a) ou seu representante:

    • Preenche o nosso formulário.
    • No dia da assinatura do testamento, o(a) testador(a) e as 2 (duas) testemunhas deverão apresentar o documento de identidade originais.

    *É possível o envio de documentos digitalizados que o(a) testador(a) entender conveniente.

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