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o que é?
O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.
para que serve?
O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar a herança da pessoa falecida para seus herdeiros e eventual cônjuge.
quem deve comparecer?
O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se houver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá atender todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.
Pra que serve?
O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar a herança da pessoa falecida para seus herdeiros e eventual cônjuge.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Herdeiros e Cônjuge supértite
( ) Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);
( ) Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
( ) Pacto antenupcial registrado, se houver;
( ) Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
( ) Informar endereço;
( ) Informar profissão.
Falecido
( ) Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);
( ) Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original);
( ) Pacto antenupcial registrado, se houver;
( ) Fotocópia da certidão de óbito. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original);
( ) Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Colégio Notarial do Brasil: Rua Bela Cintra, 746 - 11º andar);
( ) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet);
( ) Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal);
( ) Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);
( ) Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Bens Imóveis - Urbano
( ) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
( ) Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);
( ) Valor de referência do ano vigente e do ano do óbito;
( ) Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
( ) Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.
Bens Imóveis - Rural
( ) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
( ) Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
( ) CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
( ) 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
( ) Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
( ) Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.
Bens Móveis
( ) Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;
( ) Extrato bancário da data do óbito;
( ) Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;
( ) Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;
( ) Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.
Advogado
( ) Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);
( ) Informar estado civil;
( ) Informar endereço profissional;
( ) Telefone e e-mail;
( ) Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;
( ) Requerimento com as primeiras declarações assinado pelo advogado e por todos os herdeiros solicitando a lavratura da escritura de inventário e partilha no cartório.
Outros Documentos
( ) Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
( ) Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.
Obs.: - As partes devem ter CPF próprio; - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.
