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O CENAD e a desmaterialização de documentos - mais segurança e agilidade para o cidadão
Com o CENAD e a desmaterialização de documentos, os processos nos cartórios de notas se tornam mais ágeis, seguros e...
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Oficialize a união estável e garanta as vantagens jurídicas e patrimoniais de um casamento
Realizar a União Estável é a melhor opção para os casais que já moram junto, mas desejam desfrutar dos direitos...
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Por que fazer um Pacto Antenupcial?
O Pacto Antenupcial é uma ótima opção para casais que pretendem se casar, mas ainda não darão esse passo de...
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A Inconstitucionalidade da Cláusula de Inalienabilidade e da Declaração de sua Justa Causa, Prevista no Novo Código Civil para os Testamentos Lavrados na Égide do Código de 1916.
O gravame de inalienabilidade incidente sobre a legítima dos herdeiros é tema que, não é de hoje, suscita controvérsias na...
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