Em uma cerimônia realizada em primeiro de setembro, foi homologado um termo de cooperação técnica entre o Detran/RJ e o Colégio Notarial do Brasil – seção RJ – que ampliou a funcionalidade dos cartórios de notas, tornando o acesso aos serviços do Detran mais fáceis e menos burocráticos.

Por esse termo, documentos de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atos de transferência e recepção de comunicação de vendas serão serviços realizados por cerca de 300 Cartórios de Notas de todo o estado, ampliando o convênio feito anteriormente com 27 Cartórios de Registro Civil.

O titular do 8º Cartório de Notas, Gustavo Bandeira, destacou a facilidade e segurança que esta parceria vai trazer:  “O convênio vai impactar positivamente na nossa atividade notarial, pois trará também segurança jurídica para minimizar fraudes de documentos falsos, além de prestar mais serviços ao cidadão. Quando vencer sua carteira de habilitação, por exemplo, poderá solicitar a renovação do documento sem agendamento.”

O termo de cooperação foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ), Adolfo Konder; e pelo presidente do Colégio Notarial Brasileiro – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo.

Os Cartórios de Notas poderão emitir a primeira e segunda via da CNH, renovar o documento, alterar dados e também a categoria da carteira. Basta levar ao cartório a carteira de identidade original, o CPF e o comprovante de residência. A segunda via de identidade também está entre os serviços.

De acordo com o Detran/RJ, os sistemas estão em fase de adequação para que os atendimentos sejam disponibilizados em algumas semanas para os cartórios que aderiram ao cadastramento e ao treinamento do projeto. Para a realização dos serviços, os cartórios cobrarão uma taxa de conveniência de R$ 44,30 e o Documento Único de Arrecadação (Duda) deverá ser pago previamente no Bradesco.

Para o presidente do Colégio Notarial, José Renato Vilarnovo, o papel da Corregedoria foi essencial para que o convênio fosse firmado, já que é o órgão responsável pela normatização e fiscalização da atividade dos notários. “A permissão deste convênio reforça a confiança que a Corregedoria possui no ofício desempenhado pelos tabeliães fluminenses e na parceria institucional que as entidades possuem em prol do aprimoramento dos serviços e da qualidade no atendimento ao cidadão”.

O serviço de Comunicação da Venda de Veículos já está disponível no 8º Cartório de Notas do Rio de Janeiro, bastando as partes, após a venda do veículo, comparecerem no tabelionato com o DUT (Documento Único de Transferência) expedido pelo Detran integralmente preenchido e assinado, com as firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade, com uma cópia autenticada daquele documento, e requererem que se faça a comunicação de venda do veículo ao Detran.

Para facilitar, é possível abrir as firmas no cartório e efetuar o reconhecimento por autenticidade com a comunicação de venda na mesma operação.

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